Recusa de atendimento a gestante em trabalho de parto gera indenização

“O dano moral decorre do sofrimento físico e psicológico suportado pela autora, a qual, em trabalho de parto, em razão da injusta negativa de cobertura, teve que procurar atendimento médico em hospital da rede pública”

Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.

Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.

Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até o término da licença maternidade

de servidora gestante, desde que se lhe assegure a percepção dos valores alusivos ao cargo até o término de sua licença maternidade

Mesmo com mudança de faixa etária, plano de saúde deve manter atendimento a gestante

Autora é dependente de seguro empresarial que tem como titular sua mãe. om 36 semanas de gestação, descobriu, por um telefonema, que só teria direito aos serviços até os 20 anos de idade

Tribunal de Justiça majora pena a réu confesso de crime passional contra gestante

Homem descobriu relação da mulher com irmão

Makro é condenado por negar atendimento prioritário e imediato a gestante

Para ser atendida, a cliente teve que esperar por mais de 30 minutos na fila do caixa preferencial

JFPR condena INSS a pagar por período em que a gripe A afastou gestante do trabalho

gestante afastada do trabalho durante 27 dias em decorrência do risco de contágio da gripe H1N1 no ano passado (2009).

Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez

Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.

Legaltechs: Alto índice de inadimplência impulsionam serviços de gestão de risco de crédito no Brasil

Instrumentos de análise do cliente são ferramentas de prevenção para a estabilidade do negócio.

Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação

A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade.

Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente

A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária.

Cetesb indenizará biólogo dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho

A relatora deferiu estabilidade ao equiparar a doença com acidente de trabalho.

Embargos de Declaração na Ação Rescisória

Prazos de duração do Estágio Probatório e da Aquisição de Estabilidade.

Empresa é condenada por dispensar trabalhador de forma discriminatória

Motorista estava no período da estabilidade provisória após ter sofrido lesões enquanto trabalhava

Recurso de revista. Recurso ordinário da reclamada.

Tempestividade. Ausência de impugnação específica. Reintegração. Estabilidade. Mudança de regime estatutário para celetista.

Estágio probatório para advogados da União e procuradores federais é de três anos

Prazo para aquisição da estabilidade repercute no estágio probatório, mesmo tratando-se de institutos distintos

Empregada que teve doença agravada pelo trabalho tem direito à estabilidade provisória

O empregado tem direito à estabilidade provisória, ainda que não tenha recebido auxílio doença acidentário.

Família receberá indenização de R$ 150 mil por morte de criança após complicações no parto

Médico, na esperança de realizar um parto normal, esperou 18 horas após o rompimento da bolsa da gestante para transferi-la a um hospital melhor equipado

Problemas na gestação não responsabilizam médica por morte em cesariana

Nos autos, as testemunhas que atuaram no atendimento da gestante confirmaram os problemas durante a gravidez e a necessidade de antecipar o parto